O Plano de Manejo Orgânico (PMO)

Considerado como um dos requisitos gerais nos sistemas orgânicos de produção e de acordo com os regulamentos, o Plano de Manejo Orgânico deve conter em detalhes os aspectos fundamentais do projeto relativos a produção, processamento, armazenamento, transporte, comercialização e registros.

Além disto, deve incluir medidas para prevenção e mitigação de riscos de contaminação externa, registros que garantam a rastreabilidade do produto final e descrição das inter-relações sociais, econômicas e ambientais da unidade de produção orgânica.

Seguem abaixo algumas dicas para preenchimento do Plano de Manejo Orgânico (PMO):
– Registrar e manter um histórico da produção, do uso do solo, do manejo dos animais e recursos naturais;
– Controlar as pragas e doenças das plantas e animais com produtos e práticas que não prejudiquem a saúde do solo, das plantas, dos animais e das pessoas. Sempre registrar as aplicações, com a dose, data e produto utilizado;
– Manter limpas as instalações e equipamentos usados na produção animal, vegetal e no processamento, com produtos autorizados pela legislação e que não contaminam o meio ambiente;
– Utilizar as boas práticas de processamento de alimentos e adequar suas instalações à legislação sanitária vigente;
– Deve-se registrar a entrada de insumos permitidos pela legislação orgânica e saída de produtos, de forma que seja possível realizar a rastreabilidade deles.

De acordo com a Instrução Normativa nº 46, de 06 de outubro de 2011, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas nestes sistemas, em seu art. 8º diz que “Todos os produtores orgânicos devem elaborar o Plano de Manejo Orgânico, aprovado pelo OAC (Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica) ou OCS (Organização de Controle Social) ao qual esteja vinculado, no qual constem, de forma detalhada, insumos e práticas adotados em sua(s) unidade(s) de produção“.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) elaborou um documento denominado “Caderno do Plano de Manejo Orgânico” com o objetivo de ajudar na elaboração do Plano de Manejo Orgânico (PMO) e difundir princípios e técnicas da produção orgânica: (http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/arquivos-publicacoes-organicos/caderno_do_plano_de_manejo_organico.pdf).

Lembrando que o Plano de Manejo Orgânico (PMO) deve ser sempre renovado e atualizado, à medida que vai havendo a melhoria da produção orgânica, e deve buscar constantemente a sustentabilidade dos aspectos técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais vinculados à atividade produtiva e a vida das famílias envolvidas no projeto.

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